INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO EM CASO DE INVASÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 14 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: a) determinada empresa adquiriu um terreno para incorporação imobiliária. Obteve escritura registrada sem qualquer problema. Elaborou projeto que foi aprovado pela Prefeitura do Município, tudo de acordo com as normas; b) mas viu agora que uma pessoa reside de invasão numa parte do terreno já há mais de 30 (trinta) anos. A pessoa, por seu turno, também nunca se mobilizou no sentido de se obter uma sentença de usucapião. O remédio jurídico seria a reintegração de posse? No processo de reintegração de posse, uma vez citado, pode o réu, na contestação, alegar em seu favor a usucapião? Nesse caso, não tendo se utilizado esses anos todos do instituto da usucapião, se o morador provar sua posse mansa e pacífica, vislumbra-se possibilidade de ganho de causa em seu favor? O fato de haver já um projeto de empreendimento imobiliário aprovado pela Prefeitura para ser implantado no terreno, diminui ou tira do morador se.............