LEGITIMIDADE PASSIVA NA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
BDI nº 12 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Questão sobre ação de cobrança de condomínio: a) A ação foi proposta contra apenas um compromissário comprador, no lugar do proprietário. O compromissário fez acordo e não cumpriu. Está sendo executado e já foi citado para pagar em 24 horas ou indicar bens à penhora. Não indicou. O bem que fez parte do condomínio foi penhorado. O prazo para embargos ainda não se escoou. b) o compromissário comprador é casado em comunhão de bens e tem um sócio nesse compromisso de compra (irmão da esposa). Está correto somente ele ter sido citado para pagar .............