RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE IMÓVEL FINANCIADO, PELO PAGAMENTO DO IPTU
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 11 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um pessoa comprou um imóvel através da Caixa Econômica Federal. O imóvel já estava financiado, a Caixa deu quitação ao vendedor, efetuou um novo financiamento com o novo comprador, para isto exigiu uma série de documentos sobre o imóvel, negativas de impostos, de ônus. Ocorre que, passado algum tempo, o novo comprador descobriu que junto à Prefeitura existiam débitos de responsabilidade do vendedor, e ele desapareceu. A pergunta é: Qual a responsabilidade da Caixa, com relação aos impostos, uma vez que ao comprador foi apresentado um imóvel sem qualquer ônus? (L.M.P.R.S. – Ubatuba, SP)Resposta: Não configurará.............