SUBSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA DE PACTO COMISSÓRIO PELA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 10 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em razão da vigência do novo Código Civil, como fica o pacto comissório? Como devem proceder as partes contratantes? (M.P. – Redenção, PA)Resposta: No tocante à compra e venda, o pacto comissório, nas alienações de bens imóveis, foi suprimido pelo novo código civil. Para preencher a lacuna, temos a cláusula resolutiva expressa, prevista nos artigos 47.............