RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO EM DECORRÊNCIA DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 9 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No caso de contrato de Locação para empregado é necessário estabelecer prazo ou basta dizer que este está vinculado ao contrato do trabalho? Necessitando o empregador do imóvel para outros fins, ou para fins da própria atividade, como ficaria o contrato de Locação? E a desocupação do imóvel? Seria aconselhável estabelecer um contrato de comodato e não de locação? (E.F.H. – Santa Maria, RS)Resposta: Diz Carlos Celso Orcesi da Costa em seu livro Locação de Imóvel Urbano (Comentários à Lei nº 8.245/91), editora Saraiva, edição 1992, pág. 248: “Dependência: Quando o contrato de locação estiver interligado a um contrato de trabalho, a rescisão ou término d.............