RESPONSABILIDADE POR INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL LOCADO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 4 - Danos no imóvel
BDI nº 7 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber se é dever da locadora ou da locatária, a respeito de infiltrações? O art. 22 inc. IV da Lei 8245, fala que cabe ao locador responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. Quando aluguei o referido imóvel, não havia esse problema que somente apareceu mais tarde. No art. 23, inc. III da Lei 8245, fala que cabe ao locatário restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de uso normal (...). A quem cabe sanar o problema da infiltracão? A Lei menciona que o prazo para reclamar de vícios ocultos deve ser contado a partir da entrega do imóvel. (T.I. – Vassouras, RJ)Resposta: As infiltrações são defeitos estruturais do imóvel e, c.............