COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE ATOS ACESSÓRIOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 3 - Emolumentos
BDI nº 6 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Sobre o fideicomisso estou em dúvida com relação a cobrança de custas da escritura, devo cobrar como escritura com valor declarado, levando em consideração o valor do imóvel? (C.S. – São José do Rio Preto, SP)Resposta: Na tabela de emolumentos do Estado de São Paulo, para os serviços notariais não se menciona o fideicomisso, entretanto indica outros atos acessórios. 1.3. No caso de usufruto, os emolumentos serão calculados sobre a terça parte do valor do imó.............