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COMISSÃO DE CORRETAGEM EM CASO DE DESISTÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 1 - Comissão

BDI nº 5 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Jurisprudência sobre a obrigação do vendedor pagar a comissão de intermediação imobiliária, quando o mesmo desiste de vender o imóvel, ainda dentro do prazo da opção de venda. (J.C.P. – Sumaré, SP)

Resposta: Nos termos do art. 725 do Código Civil vigente, “a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento .............

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