RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 36 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Num Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Imóvel em que se prevê o pagamento de uma parcela futura e esta não se realiza no dia aprazado, é necessário a notificação do comprador-devedor para purgar a mora? Se sim, qual o prazo concedido para tanto (purgar a mora)? Ressalte-se q.............