RESCISÃO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE LOTE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 34 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Vendemos um lote de terreno em janeiro/2003 através de instrumento particular de compromisso de compra e venda, no qual o comprador pagaria a entrada em 4 vezes, mais 60 parcelas. Ocorre que, o 1º cheque dado como sinal na assinatura do contrato não foi compensado por não ter fundos e não conseguimos mais encontrar o referido comprador. Tendo em vista que o comprador ficou com uma via do contrato, qual seria a forma mais segura de liberarmos o lote para venda? (A.J.R. – Votorantim, SP)Resposta: A forma segura de rescindir o contrato é através de uma ação judicial de rescisão contratual. Antes, seria conveniente ter uma prova de que o devedor não é encontrável, o que pode ser fe.............