ESPECIFICAÇÃO DE LIMITES E CONFRONTANTES DE ÁREA RURAL DESMEMBRADA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 29 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Condomínio constituído em imóvel rural, por transmissão “causa mortis”. Área do imóvel: 1.540.000 m², sendo que a meeira detém 50% e, os outros 50% pertecem a 3 (três) herdeiras. Com anuência da meeira e uma herdeira, as outras alienaram suas partes, outorgando procuração específica bem como firmando contrato de compra e venda, iniciando-se a escritura. Ocorre que, antes do término da lavratura da escritura, a condômina herdeira outorgante da procuração, não concordando com a demarcação feita através de levantamento topográfico, revogou a procuração anteriormente outorgada. Pergunta-se: 1. Pode cada outorgante, a herdeira e seu esposo, revogar separada.............