INADIMISSIBILIDADE DE LOTEAMENTO RURAL COM LOTES INFERIORES AO MÓDULO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI nº 26 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Modelo de Contrato de Compra e Venda de Loteamento Rural e os procedimentos p/administração do mesmo. Como se trata de uma área rural de 3000 metros cada lote, não é possivel efetuar a escritura individualmente, devendo ser feito em nome do condomínio. Quais os procedimentos? Modelo de Programa de Administração Imobiliária. (H.N. – Mirandópolis, SP)Resposta: Infelizmente, não é possível efetuar-se um loteamento rural, com lotes inferiores à fraçã.............