A ATUAÇÃO NOTARIAL DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS NA LEGISLAÇÃO HODIERNA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
BDI nº 25 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Seria possível efetuar o reconhecimento de firma por semelhança de um Contrato Social de Empresa Privada ou de Alterações Contratuais. (L.G.S. – São José, SC)Resposta: Nada impede que se reconheça as firmas em documentos, entretanto, o art. 39 do Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de E.............