IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO PELA PREFEITURA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI nº 24 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Desejo informação acerca de loteamentos realizados por prefeituras no Estado de Pernambuco. Qual a documentação que se faz necessário? Deve ser publicado em jornal, quando não há na cidade o que fazer? Precisa-se da aprovação comprovada da camara de vereadores? A primeira escritura pode ser carta de aforamento? Essa ca.............