DOAÇÃO DE IMÓVEIS A FILHOS SEM A OUTORGA "MORE UXÓRIA"
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 23 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O casal, casado pelo regime da comunhão de bens, pode o pai doar a parte que lhe cabe, ou seja, 50% dos bens imóveis, para os filhos, sem a outo.............