CONSTRUÇÃO DE GUARITA, O CÓDIGO DE OBRAS E A APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 21 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Lei e condições para construção de guaritas em condomínios residenciais. (A.S.R. – São Paulo, SP)Resposta: O item 10.12 da lei municipal de São Paulo nº 11.228/92 - Código de Obras - trata das “saliências e obras complementa.............