ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - REGISTRO FACULTADO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 18 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A aprovação da ata na próxima assembléia é aceita nos tribunais como substitutivo ao registro em títulos e documentos? (G.O.D. – São Roque, SP)Resposta: As atas de assembléias são registradas no Cartório de Títulos e Documentos para a sua conservação e validade a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros. Não é obrigatório o seu registro, .............