FUNDO DE RESERVA CONDOMINIAL - PAGAMENTO PELO LOCATÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 12 - Fundo de Reserva
BDI nº 18 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos encontrado resistência da parte de alguns locatários que, após assinatura do contrato de locação, insistem em ver descontado do valor do aluguel mensal a parcela correspondente ao fundo de reserva instituído na cota condominial sob a alegação de que tal despesa não lhe compete por não estar expressa no texto legal pertinente (Lei do Inquilinato). Diante da negativa, alguns ameaçam inclusive com o ingresso em Juízo, ob.............