QUITAÇÃO DE IMPOSTOS NO INVENTÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
BDI nº 13 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O artigo 1027 do Código de Processo Civil prescreve que o Formal de Partilha será extraído com as seguintes peças: IV - quitação dos impostos. Perguntamos: o que é para ser interpretado como quitação dos impostos, o imposto “causa mortis e/ou inter vivos” e as cert.............