LOCAÇÃO EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS - CÓDIGO CIVIL OU LEI DO INQUILINATO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 14 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Caso queira alugar um terreno para no local funcionar um estacionamento, este contrato será regido pela Lei do Inquilinato ou pelo Código Civil? No caso de ser pelo Código Civil, qual o remédio jurídico para o caso de não pagamento de aluguel, reintegração de posse ou despejo (LI)? (C.C.............