VAGA DE GARAGEM MENOR QUE A PREVISTA NA CONVENÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 14 - Garagens
BDI nº 14 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um caso onde as vagas de garagem de um cliente foram pintadas em uma largura menor do que deveriam ter sido, sendo certo que seus vizinhos de garagem possuem áreas maiores. Esclareço que a Convenção prevê (e cobra o rateio de Condomínio) pela área prevista originalmente no memorial descritivo da incorporação, sendo certo que até mesmo a construtora admitiu por documento que a área (largura) estaria errada, precisando ser repintada. Embora já tenha havido manifestação favorável até mesmo em reuniões de Condomínio, o fato é que até agora os vizinhos de garagem se recusam a promover a solução amigável do problema. Pergunta-se: Contra quem deve ser movida a ação, na opinião dos .............