CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS A CONDÔMINO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 13 - Furtos, roubos e danos
BDI nº 12 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Material doutrinário, jurisprudencial ou mesmo legal sobre o seguinte assunto: Um condomínio que administramos está com vazamento num dos ramais hidráulicos cujo reparo é, indubitavelmente, de responsabilidade do condomínio, porém, para a realização do conserto o condomínio deverá proceder os reparos numa unidade que foi totalmente alterada em face da configuração original no memorial descritivo (esta unidade a que me refiro é resultante da união de duas unidades no mesmo andar resultando numa unidade única, a qual possue materiais de acabamento bastante caros tais como porcelanatos e mármores), e a síndica deste condomínio não compactua com o pagamento das benfeitorias que foram realizadas pela proprietária desta unidade que deverá dar acesso aos reparos. (C.A.P. – Jundiaí, SP)Resposta: Jurisprudências: Condomínio – Infiltrações em unidade autônoma – Tubulação – Área comum – Responsabilidade do condomínio – Prova pericial – Valor das reparações – A obrigação de reparar danos em unidade condominial, causados por vazamentos de dutos de água em área comum do prédio, .............