Registro da promessa de compra e venda com ou sem cláusula de arrependimento

BDI nº 18 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários

Pergunta: Fiz um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento. O cartório de registro não quis averbar na matrícula por causa dessa cláusula. Parece que segundo o Código Civil, está correto, mas segundo as normas de cartórios de registro imobiliário, esta decisão está errada. O que os Srs me dizem? (J.C.Z. - Porto Alegre, RS)

Resposta: (...)

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