Documentos da internet como instrumento de prova
Ângelo Volpi Neto*
BDI nº 12 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
O avanço dos documentos eletrônicos tem gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual.
Os documentos eletrônicos na internet produzem maior eficácia com a fé pública notarial outorgando-lhes a devida confiabilidade no processo jurisdicional e a presunção de autenticidade. Sempre que se faça menção a um, recomenda-se respaldá-lo com uma ata notarial que é uma espécie de escritura feita pelo tabelião. A simples juntada de uma cópia da internet e indicação do endereço do site pode frustrar a intenção de se constituir prova em processos, ou simplesmente prevenir direitos e perpetuar fatos na internet. A propósito a indicação de endereço não é segura pois pode mudar a qualquer instante ou simplesmente desaparecer.
Ao tabelião de notas é facultado lavrar com exclusividade (...).