Acordo sobre novo valor de aluguel e substituição de índice de reajuste

BDI nº 11 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas

Pergunta: Uma amiga minha aluga uma sala comercial para um órgão público desde jul./2002. Ela se sub-rogou no contrato já existente. Em 2012, a pedido da chefe do órgão que ocupa a sala, concordou em não aplicar o índice de reajuste previsto no contrato de locação, que é o IGP-M. Este ano ela quer reajustar o aluguel de acordo com o índice de jul./13, pode? Ela pode pedir um ajuste de aluguel pois entende que o valor está defasado? (V.R. - São Luiz Gonzaga, RS)

Resposta: (...).

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