Averbação de ação de usucapião no registro de imóveis
Pergunta: Retomando o assunto da área de 80.000,00 mil metros cuja qual os senhores já responderam qual é o lapso temporal para propositura de ação de usucapião, também já entendemos que ação reivindicatória em que duas pessoas discutem a titularidade de um imóvel a fim de ser reconhecido o domínio do mesmo e que ao mesmo tempo existe ação e posse de usucapião a ser despachada. Pergunta-se: É possível averbar a existência do processo de usucapião à margem da matrícula objeto da ação para que a mesma fique constando na matrícula, mesmo que a título de prenotação? (M.V.B. - Barueri, SP)
Resposta: (...).
FONTE: BDI nº 9 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários