Atraso na inauguração do Shopping Center e direitos dos locatários
Francisco dos Santos Dias Bloch*
É notório que estão surgindo shopping centers, no País, em um ritmo extremamente rápido. Desde as Capitais dos Estados até cidades de tamanho médio, muitos centros urbanos brasileiros estão sendo palco do surgimento destes centros de compras – e, às vezes, do surgimento de dois ou mais shoppings ao mesmo tempo.
Nestas condições os empreendedores, como é previsível, enfrentam os problemas normais de financiamento e escassez de mão-de-obra, materiais e equipamentos que afetam a construção civil brasileira.
E ocorrem atrasos na inauguração dos shopping centers, o que acaba afetando de maneira direta os lojistas que já assinaram seus contratos de locação, prevendo uma determinada data para o início de suas operações. Estes lojistas, na qualidade de locatários, frequentemente pagam quantias elevadas a título de “luvas” pelo privilégio de assinar um contrato de locação no novo empreendimento, e realizam investimentos relevantes em reformas e aquisição de materiais, entre outros, para iniciar suas atividades.
Estes inquilinos, portanto, (...).