Imóvel anunciado para venda pode ser alugado?
BDI nº 5 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Tenho uma casa de um cliente, anunciada para venda, porém como o momento não é dos mais favoráveis à venda, a proprietária me sugeriu a locação.
Pergunta: Posso alugar o imóvel, sabendo que o mesmo está à venda? Caso venha a alugá-lo, e logo em seguida apareça uma proposta de compra, o que fazer já que o inquilino acabou de contratar a locação? Como isso poderá constar em contrato?
BDI Responde: Enquanto o imóvel não for vendido, o mesmo poderá ser alugado normalmente, antes do término do prazo da locação, salvo se no contrato houver cláusula de vigência em caso de alienação.
Até que o imóvel seja vendido, o locatário poderá permanecer no imóvel por muito tempo, conforme os seguintes motivos:
a) No caso de venda o locador terá que dar o direito de preferência ao locatário para comprar o imóvel no prazo de 30 dias.
b) O ADQUIRENTE terá que notificar o locatário, após o registro da escritura, concedendo 90 dias para a desocupação voluntária.
Se o locatário não desocupar o imóvel dentro dos 90 dias, restará ao locador o ajuizamento de ação de despejo por denúncia vazia (art. 8.º da Lei 8.245/91).
Desta forma, o imóvel poderá ser alugado normalmente, mesmo em caso de intenção de venda no início da locação, mas em se concretizando a venda, o inquilino ficará ainda um longo tempo no imóvel, até que venha a ser despejado.