Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis
Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis
Arnon Velmovitsky*
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização como também em relação a quem cabe receber a sua cota- parte.
Telhados para uso de antenas de celulares, fachada para exposição de propaganda (“outdoors”), vagas de garagem locadas no sistema rotativo, salas para reuniões e ainda áreas comuns aproveitadas para locação de filmes são algumas das hipóteses nas quais o condomínio tem a possibilidade de arrecadar receita extra.
Há inúmeros doutrinadores que defendem a tese de que é (...)