Conciliação na JFPE promove acordos para quitação de financiamento junto à Caixa.
As audiências resultaram na regularização da situação de nove mutuários
Mutuários do Residencial Mangueiras, no bairro do Cordeiro, tiveram motivos para comemorar, hoje (16), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá. Das 22 audiências de conciliação promovidas pela JFPE, com processos selecionados pela Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) para viabilizar a quitação de débitos de mutuários, nove fecharam acordo e terão a situação regularizada e a tão sonhada escritura do imóvel. É o caso do zootecnista José Carlos Vidal, 55 anos, cujo acordo permitiu um desconto de 70% na sua dívida.
A abertura das audiências de conciliação com mutuários do Residencial Mangueiras contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt; do corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo; da coordenadora do Cejusc da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Santana de Almeida, além de juízes federais e representantes da Caixa e EMGEA.
Ao destacar o importante papel do Cejusc, Manoel Erhardt elogiou o trabalho que vem sendo realizado para resolver os problemas dos que buscam a Justiça Federal. “É muito importante divulgar o que a Justiça faz de bom e que existem estes centros de conciliação, frutos de uma evolução da Justiça e da maneira de ver a resolução dos problemas. O trabalho da Dra. Nilcéa é de dedicação total, desinteressado, como deve ser o de qualquer servidor público. O TRF5 apoia integralmente todo e qualquer projeto que venha resultar no bem da coletividade”.
Assim como o zootecnista José Carlos, cerca de 2.300 mutuários de prédios do tipo caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR), com contratos com a Caixa/EMGEA, estão na expectativa de terem a situação regularizada. O evento de hoje contou com a participação de moradores de um único prédio residencial e faz parte de um projeto-piloto, a partir do acordo celebrado entre a Caixa, a EMGEA e o Ministério Público Federal (MPF), em 6 de setembro deste ano, que busca possibilitar a regularização da ocupação e do uso de imóveis do tipo prédio caixão situados na RMR, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, contra a Caixa e os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. A ação visa, também, à condenação dos réus a realizarem estudo técnico consistente sobre prédios edificados em alvenaria resistente ou portante (prédios “caixão”) e avaliações nos referidos prédios, de forma a promover intervenções para assegurar a estabilidade dessas edificações.
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br