Serviço de esgoto deverá pagar aluguel em Aracruz

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz deverá custear o aluguel de duas moradoras que tiveram seus imóveis atingidos pelo vazamento em uma rede de esgoto administrada pela Autarquia Municipal. Cada uma das requerentes irá receber R$ 700,00 e R$ 900,00, respectivamente. Os valores deverão ser depositados em conta judicial.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz da Vara da Fazendo Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca do Município, André Bijos Dadalto.

Segundos os autos, as infiltrações no imóvel começaram a acontecer no segundo semestre deste ano. Por conta do vazamento na tubulação proveniente do SAAE, a estrutura da área teria sofrido com rachaduras e trincas. As moradoras, por conta da gravidade do dano, tiveram que deixar o local, que foi interditado.

Para o juiz, “ressoa inequívoco o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, notadamente diante da possibilidade das requerentes juntamente às respectivas famílias ficarem sem local para morar”, disse.

Processo n° 0006696-79.2016.8.08.0006

Vitória, 31 de outubro de 2016.

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Texto: Tiago Alencar - tiaoliveira@tjes.jus.br

Andréa Resende

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