Notificação feita por donatário para desocupação do locatário em 90 dias

Notificação feita por donatário para desocupação do locatário em 90 dias sob pena de despejo por denúncia vazia 

BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Proprietário de um imóvel residencial efetivou um contrato de locação por um período de 30 meses. Pergunta: O proprietário pode doar esse imóvel para o seu filho e o mesmo notificar o locatário e posteriormente requerer o despejo através da denúncia vazia? (M.J.G. – Carangola, MG)

Resposta: (...).

Leia a íntegra da resposta.