Despejo por denúncia vazia requer contrato de 30 meses ou de 60 meses
Despejo por denúncia vazia em locação residencial somente em contrato com 30 meses ou, se menos, com cinco anos de locação
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos um contrato de locação residencial pelo período de doze meses e que foi renovado por tempo indeterminado, somando atualmente 25 meses de locação, o proprietário poderá somar os tempos no intuito de requerer o despejo nos termos da denúncia vazia posteriormente? (M.J.G. – Carangola, MG)
Resposta: (...).
FONTE: BDI, Perguntas & Respostas