Quais os direitos de quem desiste da compra de um imóvel na planta
Ferraz Sampaio Consultoria e Assessoria Jurídica*
BDI nº 5 - ano: 2016 - (Comentários & Doutrina)
Desistir da compra de um imóvel na planta e abrir mão do sonho da casa própria é um risco iminente de qualquer pessoa que decide investir em empreendimentos na planta. Desemprego, falta de planejamento, inadimplência, atraso na entrega da obra ou a negativa de financiamento bancário são exemplos de fatores que levam os consumidores a desistir da compra do imóvel na planta.
Tomar a decisão de renunciar à compra não é uma decisão fácil e a rescisão do contrato de compra e venda gera muitas dúvidas sobre os direitos do comprador. Além disso, a devolução do que foi pago também é motivo de impasse entre o consumidor e a construtora.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, (...).