Rescisão do contrato de compra e venda com devolução do “sinal do negócio”

Perguntas: 1 - O sinal dado na compra do imóvel poderá ser devolvido? 2 - Onde encontro modelo de contrato de sinal?

BDI Responde: 1 - Se no contrato for pactuado Arras de Arrependimento (art. 420 do Código Civil), que é a perda do sinal em caso de arrependimento do comprador e devolução em dobro em caso de arrependimento do vendedor, este sinal poderá ser devolvido se não houver culpa do comprador na desistência do negócio.

Por exemplo: (…).

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