EM PRÉDIO COM CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO, CONTENDO ALGUNS BLOCOS JÁ PRONTOS, PODE-SE FORMALIZAR O CONDOMÍNIO?

Pergunta: A convenção é o instrumento que dá personalidade jurídica ao condomínio para contratar e recolher tributos? No caso, o condomínio já concluiu e entregou alguns blocos, mas o prédio como um todo ainda não está pronto. Nesse caso a convenção pode ser formalizada?

BDI Responde: Se não foi concluída a construção e nem instituído o condomínio que é formado por vários blocos, havendo apenas alguns em funcionamento, neste caso o mesmo permanecerá sendo administrado pela incorporadora/construtora, através das disposições da minuta da (...).

Leia a íntegra desta resposta no BDI.