VENDA DE IMÓVEL DO MARIDO PARA A ESPOSA

Pergunta: Um imóvel foi adquirido por uma pessoa solteira. Posteriormente, a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial e agora quer vender o mesmo para a esposa. É possível, tendo em vista que se trata de bem particular, ou seja, adquirido antes do casamento?

BDI Responde: Como o imóvel foi adquirido antes do casamento, realizado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, e portanto, este bem é (...)

Leia a íntegra da resposta no BDI.